Assembléia FEMEISP: Modos de Acolhimento dos bebês na cidade e o Plano de Expansão de vagas na Educação Infantil em São Paulo

No dia 29 de outubro de 2015, realizamos a Assembléia do FEMEISP intitulada: “Modos de Acolhimento dos bebês na cidade e o Plano de Expansão de vagas na Educação Infantil em São Paulo”.

A Prof. Ana Maria Mello apresentou sua pesquisa de pós doutorado em que estuda dos desafios e propostas de acolhimento de bebês nas cidades de Paris e em São Paulo. Na assembléia discutimos a importância de garantirmos a qualidade de atendimento aos bebês e crianças pequenas nas instituições de Educação Infantil.

Na ocasião foi criada a Campanha: “Nenhum bebê em depósito”. Essa campanha tem por objetivo conscientizar a sociedade da importância da qualidade do atendimento aos bebês. Muito se avançou nas pesquisas e na legislação e é preciso que esses avanços sejam incorporados nas políticas públicas e no cotidiano das Unidades Educativas.

Para saber mais sobre a campanha segue a página no facebook: https://www.facebook.com/nenhumbebeemdeposito/?fref=ts

Fotos das assembléia:

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Educação Infantil: déficit de atendimento no município de São Paulo – Creche para Todos

Fonte: http://www.acaoeducativa.org.br/index.php/educacao/51-acao-na-justica/2385-casos-juridicos

1. Déficit de atendimento em educação infantil no Município de São Paulo – Movimento Creche para Todos – fortalecimento de rede local

A realização do direito à educação infantil (creches e pré-escolas), tal como garantido na Constituição Federal desde 1988, é um desafio educacional permanente e ainda não enfrentado. Embora as taxas de freqüência propostas pelo Plano Nacional de Educação, em 2001 estivessem longe de almejar a universalização (a meta legal era alcançar, até 2001, freqüência de 50% da população de 0 a 3 anos em creches e de 80% das crianças de 4 e 5 anos em pré-escolas), as atuais médias nacionais de freqüência bruta, respectivamente 18,1% e 72,8% (PNAD/IBGE 2008), deixam evidente que a meta programada, embora assegurada em lei, não será completamente atingida.
No município de São Paulo a situação não é melhor. A porcentagem da população atendida não difere muito da média nacional, e há uma descomunal e reconhecida falta de vagas em educação infantil. Dados oficiais registraram, em 31 de dezembro de 2009, 97.255 crianças na lista de espera por vagas em educação infantil, sendo 74.707 em creches e 22.548 em pré-escolas. Além disso, nas instituições que ofertam vagas há relatos de superlotação das salas de aula e de precariedade no atendimento, problemas acentuados pela estratégia de expansão da rede que não privilegia o atendimento público direto, mas sim o conveniamento com entidades não-públicas. (Sobre os conceitos de demanda legal, oficial e social por educação infantil, ver Boletim OPA 43).
Nesse contexto, foi constituído o Movimento Creche para Todos, articulação da sociedade civil composta por diversas entidades, Ação Educativa entre elas. O objetivo do movimento é, por meio de diferentes estratégias de mobilização, fortalecer a possibilidade de controle social das iniciativas públicas no campo da educação infantil (junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário), tendo em vista a ampliação do número de vagas, associada à priorização do atendimento nas áreas de maior vulnerabilidade social; à melhoria da qualidade do atendimento; e à garantia do sistema de informações sobre a demanda por esta etapa educacional.
Houve já, nestes mais de dois anos de atuação do movimento (2008-2010), um significativo avanço no patamar de interlocução entre sociedade e poder público. A estratégia foi, e tem sido, utilizar todos os meios de comunicação e formulação de pedidos colocados à disposição dos cidadãos para reivindicar e exigir a garantia do direito à educação infantil. Para ver petições e documentos que ilustram alguns momentos deste diálogo, segue o link:

http://www.acaoeducativa.org.br/index.php/educacao/51-acao-na-justica/2385-casos-juridico

Educação pra valer!!!

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Diante das inúmeras alterações e arbitrariedades cometidas no processo de aprovação do Plano Municipal de Educação (PME) de São Paulo, a campanha Educação pra Valer! surge para deixar claro quais são as revindicações da sociedade de civil que se esperam ver refletidas na próxima etapa de votação do PME, prevista para 11 e 25 de agosto no Plenário da Câmara dos Vereadores. Compartilhe os materiais em suas redes sociais, pressione o seu vereador e ajude São Paulo a construir um Plano que torne realidade a educação que queremos!

Link para a fanpage no facebook: https://www.facebook.com/educacaopravaler?ref=ts&fref=ts

Manifestação pública da Rede Nossa São Paulo contra a redução da maioridade penal

Manifestação pública da Rede Nossa São Paulo contra a redução da maioridade penal

Contra a criminalização da infância e juventude

Vivemos um cenário preocupante no Brasil em que para combater a impunidade e aumentar a segurança, vem sendo apresentadas, desde a década de noventa, alterações legislativas que endureceram o sistema penal. Todavia, mesmo com a aplicação destas medidas, não houve de fato uma diminuição da violência e da criminalidade no país.

Agora a grande panaceia é a redução da maioridade penal. Trata-se da crença coletiva equivocada de que os “cidadãos de bem” estão à mercê de crianças e adolescentes perversos que são tratados de forma branda pelas leis do país. Acredita-se que um processo de aprisionamento que se inicie mais cedo, aos 16 anos de idade, resultaria na diminuição da violência quer seja pela via da punição exemplar e uma possível inibição do comportamento antissocial, quer seja pelo confinamento do adolescente nas unidades de privação de liberdade. Tal perspectiva desconsidera que a violência é um fenômeno sistêmico de causas multifatoriais e que as abordagens devem ser, portanto, complexas e direcionadas não somente para o resultado, mas para as causalidades. Em países como a Espanha e a Alemanha em que houve a redução da maioridade penal, constatou-se que não ocorreu a diminuição da criminalidade.

A redução da maioridade penal vai frontalmente contra a Convenção sobre os Direitos da Criança ratificada pelo Brasil e por quase todos os países do mundo, com exceção dos Estados Unidos. Fere também a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na Constituição Federal de 1988, os adolescentes com menos de 18 anos são considerados inimputáveis penalmente. Mas a lei não é branda! O ECA já responsabiliza o adolescente – de 12 a 18 anos de idade – autor de ato infracional, por meio de seis diferentes medidas socioeducativas, sendo que nas situações de maior gravidade, ele cumpre medida socioeducativa de privação de liberdade. Nos atos infracionais contra a vida, os adolescentes costumam ficar um período maior privados da liberdade, se comparado ao tempo de pena para adultos que cometeram crimes equivalentes. Não é simplesmente uma questão de alteração na lei. Cabe-nos, na verdade, promover a humanização do sistema de justiça para que realmente possibilite a reinserção do adolescente na sociedade.

As estatísticas desmentem a crença de que a sociedade é vítima destes adolescentes que cometem atrocidades. Os dados do UNICEF apontam que no universo de 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% comete atos contra a vida.  E a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, publica um estudo em 2014 indicando que os jovens de 16 a 18 anos são responsáveis por 0,9% do total de crimes praticados no país. Ao considerarmos apenas os homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%. Em contrapartida, o Brasil ocupa o segundo lugar no vergonhoso ranking mundial de homicídios de adolescentes. Enquanto os homicídios na população total correspondem a 4,8%, este número salta para 36,5% ao considerarmos as causas de morte por fatores externos entre adolescentes. Segundo o Índice de Homicídios na Adolescência, se não houver mudanças conjunturais, teremos 42 mil adolescentes assassinados no Brasil até 2019. Os adolescentes e jovens são as principais vítimas e não os principais autores da violência na sociedade. Na maior parte, eles são negros, pobres, moradores das periferias dos grandes centros urbanos. E este fenômeno social vem se intensificando também nas cidades menores.

Na proposta da redução da maioridade penal existe uma máxima de que a justiça é feita quando se pune o agressor através de uma sentença que implique em sofrimento, em castigo. Quanto mais dura a pena, entenda-se, quanto mais “cruel a pena”, mais “justiça se fez”. Não é incomum ouvirmos expressões como: “quero que a justiça seja feita e ele apodreça na prisão”. O problema é que nesta perspectiva a justiça se transforma em ato de vingança e retaliação.

Se o objetivo é a reinserção dos nossos adolescentes na sociedade, não podemos concordar com o ingresso precoce deles nas prisões. O sistema carcerário do país está em colapso e não dispõe de mecanismos socioeducativos para a recuperação de um adolescente.  Nos últimos 25 anos, acompanhamos a promulgação de leis como a dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90) e de drogas (Lei n° 11.342/2006), o que resultou na superlotação das prisões, sem uma correspondente diminuição da criminalidade. Um modelo baseado no recrudescimento das leis e no aprisionamento em massa não resolve a questão da violência. É preciso que se construam políticas de segurança pública mais amplas.

A redução da maioridade penal é uma solução simplista e tira a responsabilidade do Estado e da sociedade na proteção integral e no compromisso de garantir as condições para o desenvolvimento da criança e do adolescente. É apaziguar momentaneamente os clamores populares, só que fechando os olhos para a roda que alimenta este sistema de injustiças, de violações de direitos e de violência: o descaso do Estado que não garante o acesso das nossas crianças às creches e à educação de qualidade; a falta de áreas de esporte, cultura e lazer; a ausência de políticas públicas efetivas em saúde mental para o atendimento da dependência química; a ausência de políticas de combate ao desemprego e subemprego para os pais e jovens.

A nossa proposta, portanto, é que o tema do combate à violência seja tratado na sua complexidade. E que a redução da maioridade penal não se apresente como uma medida compensatória pela insuficiência ou ineficácia das políticas públicas desde a primeira infância até a juventude e pela ausência de política de segurança pública no país.

Manifesto elaborado pelo GT Criança e Adolescente da Rede Nossa São Paulo

Assinam o manifesto as seguintes organizações (por ordem alfabética):

Associação Cidade Escola Aprendiz
Associação Civil Sociedade Alternativa
Associação Cultural Recreativa Esportiva Bloco do Beco
Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP)
Ação Educativa
Agenda Pública
AJE-BRASIL (Associação Jurídico-Espírita do Brasil
Aldeias Infantis SOS Brasil – Rio Bonito
Associação Cristã Mãe Zazá
ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA DE SÃO PAULO-APISP-SP
Associaçao Islâmica de São Paulo
Associação Luta pela Paz
Ato Cidadão
Caritas Brasileira Regional São Paulo
Cáritas Diocesana de Campo Limpo
Cenpec – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de SP
Centro Santo Dias de Direitos Humanos.
Coletivo de organizações do GT Criança e Adolescente da Rede Nossa São Paulo
COMPAZ Conselho Municipal de Cultura de Paz de Londrina
Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região – CRP-06
Escola da Cidadania da Região Sul de São Paulo – Santo Dias
Escola de Fé e Política Waldemar Rossi
Escola de Governo de São Paulo
Espaço Musical Ricardo Breim – Arte, Cultura e Educação
Fórum Municipal de Educação Infantil (FEMEISP)
Fórum Paulista de Educação Infantil (FPEI)
Fundação Gol de Letra
Fundação Tide Setubal
IHN – Instituição do Homem Novo
Instituto Alana
Instituto Brasileiro de Estudos e Apoio Comunitário.
Instituto Esporte Mais
Instituto Eurobase
Instituto Pólis
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral  – Estadual SP (MCCE-SP)
Movimento Nossa Betim
Movimento Nossa BH
Observatório do Recife
Observatório do Terceiro Setor
Observatório Social de Belém
Observatório Social de Niterói
ONG Movimento Pela Paz e Não-Violência Londrina Pazeando
ONG Sociedade Amigos de Vila Mara, Jardim Maia e Vilas Adjacentes
Organização Pró Direitos Humanos – Projeto DIHU
OSCIP Mata Nativa MN
Pastoral da Educação da Arquidiocese de SP
Pastoral Fé e Política da Arquidiocese de SP
Plan International Brasil
Rede Esporte pela Mudança Social – REMS
Rede Nacional da Primeira Infância.
Rede Nossa Belém
Rede Nossa BH
Rede Nossa Brasília
Rede Nossa Ilhéus
Rede Nossa São Luiz
Rede pela Transparência e Participação Social – Retps
Renovação Cristã do Brasil
Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo
Sindicato dos Profissionais em Educação do Ensino Municipal de S. Paulo – SINPEEM.
Sindilex – Sindicato dos servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Sociedade Santos Mártires
UNICEF
Visão Mundial Brasil

Nota de repúdio ao projeto substitutivo de Plano de Educação da Cidade de São Paulo aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento

São Paulo, 19 de junho de 2015.

Nota de repúdio
Ao projeto substitutivo de Plano de Educação da Cidade de São Paulo aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento

 

Diante da última etapa de tramitação do Projeto de Lei 415/2012, que trata do Plano de Educação da Cidade de São Paulo na Câmara Municipal, as entidades abaixo assinadas vem manifestar repúdio à aprovação do Projeto Substitutivo pela Comissão de Finanças e Orçamento, pois seu conteúdo se contrapõe às deliberações centrais da Conferência Municipal de Educação, e não responde a vários dos desafios hoje presentes no atendimento educacional na cidade de São Paulo.

Entendemos que o referido projeto aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento representa um retrocesso em relação ao projeto aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes (Parecer 1557/2014), no que se refere sobretudo aos seguintes aspectos:

    • Supressão das estratégias voltadas à promoção da igualdade de gênero e da valorização da diversidade e combate a qualquer tipo de violência e discriminação, na perspectiva da garantia dos direitos humanos;

      O que constava no substitutivo anterior:

      3.18. Promover ações contínuas de formação da comunidade escolar sobre sexualidade, diversidade,relações de gênero e Lei Maria da Penha n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, através da SecretariaMunicipal de Educação e em parceria com Instituições de Ensino Superior e Universidades,preferencialmente públicas, e desenvolver, garantir e ampliar a oferta de programas de formação inicial e continuada de profissionais da educação, além de cursos de extensão, especialização,mestrado e doutorado, visando a superar preconceitos, discriminação, violência sexista,homofóbica e transfóbica no ambiente escolar.

      3.19. Difundir propostas pedagógicas que incorporem conteúdos sobre sexualidade, diversidadequanto à orientação sexual, relações de gênero e identidade de gênero, por meio de açõescolaborativas da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, dos Conselhos Escolares, equipes pedagógicas e sociedade civil.

  • além de não haver menção ao diagnóstico da situação educacional, não foi apresentada qualquer justificativa para embasar as decisões de alteração do projeto aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes;

 

  •   a proposta esvazia a meta de financiamento do plano de educação, descomprometendo o município na ampliação de recursos para a educação e inviabilizando a efetiva implementação do plano;

            O que constava no substitutivo anterior:

             META 1. Ampliar os recursos destinados à educação pública pelo município para, no mínimo, 30% (trinta por cento) da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente das transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do Art. 69 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 5% (cinco por cento), no mínimo, em educação inclusiva, nos termos do Art. 3° da Lei Municipal no 13.245, de 26 de dezembro de2001 e, por meio de regime de colaboração com o Estado de São Paulo e a União, buscar a complementação de recursos financeiros para garantir a plena execução das metas e estratégias determinadas neste Plano e em consonância ao Plano Nacional de Educação.

Como está no documento atual:

META 1. Ampliar o investimento público em educação incorporando por acréscimo, quando da regulamentação federal, os recursos provenientes da previsão do financiamento da Educação determinado na Meta 20 do PNE.

  •   Foram suprimidas as propostas referentes ao regime de colaboração e cooperação interfederativa; 
  • Com relação à expansão da educação infantil, além de terem suprimido estratégias referentes à realização de um processo censitário de levantamento de demanda, não há nenhuma priorização ao atendimento direto da oferta ou o levantamento das condições de atendimento na rede conveniada, assegurando o acesso a toda demanda e a qualidade a todas as crianças atendidas;

    O que constava no substitutivo anterior:

    META 5.Universalizar, até 2016, a Educação Infantil para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil na rede municipal direta de forma a atender toda a demanda efetiva da população de zero até 3 anos e 11 meses no prazo de cinco anos.

    Como está no documento atual:

    META 5. Universalizar até 2016, a Educação Infantil para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil de forma a atender a demanda de zero até 3 anos e 11 meses no prazo de cinco anos.

  • A meta de redução do número de alunos por docente ficou restrita apenas à possibilidade de diminuição em 10% nessa relação e ao longo de dez anos;O que constava no substitutivo anterior:

    META 2. Reduzir progressivamente, até o quinto ano da vigência deste Plano, a relação criança por professor(a) na rede municipal de ensino na seguinte proporção: a) Berçário I (0 a 11 meses): até 5 (cinco) crianças / 1 professor;
    b) Berçário II (1 ano a 1 ano e 11 meses): até 6 (seis) crianças / 1 professor;

    c) Mini – Grupo I (2 anos a 2 anos e 11 meses): até 8 (oito) crianças / 1 professor;

          d) Mini – Grupo II (3 anos a 3 anos e 11 meses): até 15 (quinze) crianças / 1 professor;

e) Infantil I (4 anos a 4 anos e 11 meses): até 20 (vinte) crianças / 1 professor;

f)Infantil II (5 anos a 5 anos e 11 meses): até 20 (vinte) crianças / 1 professor;
g) Do 1o ao 5o ano do Ensino Fundamental: até 20 (vinte) estudantes;

h) Do 6o ao 9o ano do Ensino Fundamental: até 25 (vinte e cinco) estudantes;
i) No Ensino Médio: até (vinte e cinco) 25 estudantes;
j) Na Educação de Jovens e Adultos – EJA: até 20 (vinte) estudantes nas etapas dealfabetização e básica e até 25 (vinte e cinco) estudantes nas etapas complementar e final.

Como está no documento atual:

META 2. Reduzir progressivamente, até o final de vigência deste Plano, a relação educando por docente no sistema municipal de ensino buscando garantir melhor qualidade no processo ensino-aprendizagem.

Estratégias: 2.1. Buscar a redução de 10% na relação educando/docente tanto no ensino fundamental como na educação infantil, que atende crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade.

 

  •  foi ampliado o prazo para a superação do analfabetismo de cinco para dez anos, suprimindo fundamentais estratégias para a oferta da EJA, como o número de alunos para a abertura de novas turmas, programas suplementares e a garantia de atendimento especializado;

 

  • foram também reduzidas as estratégias de formação continuada dos profissionais do magistério e de profissionais dos demais segmentos que atuam nas escolas;

 

  •   a gestão democrática foi enfraquecida ao não prever a rediscussão da composição, atribuições e condições de funcionamento do Conselho Municipal de Educação;
  •   o monitoramento do Plano de Educação ficou restrito à apresentação de estudos técnicos de quatro em quatro anos, e não mais a cada dois anos, e

 

  •  o Fórum Municipal de Educação foi reduzido a uma instância auxiliar consultiva e não mais responsável pela coordenação dos processos de avaliação do referido plano e elaboração do próximo.
  • A referida aprovação desconsiderou um longo processo de estudo, formulação e negociação de propostas, desde 2007, envolvendo várias escolas de todo o município, que culminou na Conferência de Educação da Cidade de São Paulo de 2010, quando foram discutidas e aprovadas as bases para o PME.

 

A referida aprovação desconsiderou um longo processo de estudo, formulação e negociação de propostas, desde 2007, envolvendo várias escolas de todo o município, que culminou na Conferência de Educação da Cidade de São Paulo de 2010, quando foram discutidas e aprovadas as bases para o PME. Desconsiderou-se também a participação da sociedade civil de São Paulo na elaboração das Metas e Estratégias agora alteradas.

Reafirmamos nossa indignação com o conteúdo do substitutivo de Plano de Educação da Cidade de São Paulo, aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças, e solicitamos que o plenário da Câmara de Vereadores reverta a situação, recuperando os avanços apresentados no projeto substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes.

Entendemos que só assim o Plano de Educação poderá se constituir em um eficaz instrumento na superação das desigualdades nesta cidade, orientando o planejamento de médio e longo prazo, a avaliação e o controle social de políticas educacionais.

Contamos com a consideração e apoio dos vereadores para aprovar um plano de educação que responda de fato as necessidades educacionais e os anseios da população da cidade de São Paulo, e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

  • Assinam a nota:

    Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação Associação Cooperapic

    ADIFESP – Associação dos Docentes do Instituto Federal de São Paulo

    CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária

    CPP – Centro do Professorado Paulista

    Cidade Escola Aprendiz

    Comissão Setorial Sul dos Conselhos Tutelares de São Paulo Capital

    Comunidade Educativa CEDAC

    Conselho Tutelar do Ipiranga

    CRECE – Conselho de Representantes dos Conselhos de Escolas

    ECOS – Comunicação em Sexualidade

    Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo

    Fórum Paulista de Educação de Jovens e Adultos

    Fórum Permanente de Educação Inclusiva

    Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

    Geledés Instituto da Mulher Negra

    GT de Educação da Rede Nossa São Paulo

    Instituto Avisa Lá

    Instituto Paulo Freire

    Movimento Negro Unificado

    SINESP – Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de SP

    SINPEEM- Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de São Paulo

    UNCME-SP União dos Conselhos Municipais de Educação de São Paulo

I Seminário: “Desafios para a política de Educação Infantil na rede municipal de São Paulo”

Para acessar mais informações sobre o I Seminário: “Desafios para a política de Educação Infantil na rede municipal de São Paulo” e obter os slides das apresentações dos palestrantes, o posicionamento público do FEMEISP e as propostas levantadas na plenária, é só acessar o link: https://femeisp.wordpress.com/seminario-desafios-para-a-politica-de-educacao-infantil-na-rede-municipal-de-sao-paulo/