Prefeitura de São Paulo e Justiça assinam acordo para criação de 85 mil vagas em creches até 2020.

Acordo foi assinado 14 de outubro. Esse é o número de vagas previstas pelo Plano de Metas apresentada pelo prefeito João Doria.  Segue:

Termo de Acordo Creches

 

Links na mídia:

G1
prefeitura de sp e justiça assinam acordo para criação de 85 mil vagas em creches até 2020

O ESTADO DE S.PAULO
sp firma acordo para aumentar vagas em creche meta para 2017 é reduzida

FOLHA DE S. PAULO
vagas para bebes são maior gargalo na fila por vaga em creche em São Paulo

JOVEM PAN
prefeitura de sp firma acordo para a criação de vagas

CBN
prefeitura de sp e justiça assinam acordo

METRO
acordo prevê 85 mil novas vagas em creches até 2020

UOL
SP firma acordo para ampliar matricula em creche

Isto É Dinheiro
sp-firma-acordo-para-ampliar-matricula-em-creche

Revista Exame
sp-faz-acordo-por-mais-matriculas-em-creche-e-reduz-meta-de-2017

Diário SP
prefeitura terá de criar 85 mil vagas em creches

JUS BRASIL
justica-homologa-acordo-sobre-vagas-em-creches-na-cidade-de-sao-paulo

Diário Zona Norte
prefeitura-fecha-acordo-judicial-para-criar-mais-85-mil-vagas-em-creches

Assembleia de 24 de novembro: Acolhimento Inicial da criança, de sua família e de seus educadores nos CEIs – cidade de São Paulo.

Assembleia do Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo – FEMEISP

Tema: Acolhimento inicial das crianças, de suas famílias e de seus educadores nos centros de educação infantil

Data: 24/11/2017   –  Horário: 14h00 às 17h30

Local UNICID – Rua Honório Maia, 145. Metro Carrão – Zona Leste.

O Fórum Municipal de Educação Infantil do Município de São Paulo – FEMEISP – tem o prazer em convidar familiares, educadores das redes municipais da cidade, militantes e/ou professores universitários a participar de mais um debate sobre o Plano de Expansão de Vagas nos centros de educação infantil na cidade de SP, com foco na temática “O acolhimento inicial das crianças, de suas famílias e de seus educadores”. O tema destacado é de extrema urgência, visto que não há política pública que regulamente o acolhimento inicial das crianças, de suas famílias e de seus educadores antes do início dos dias letivos com as crianças. A organização desse início fica a cargo de cada unidade, a partir de arranjos e decisões internas. Para que esses segmentos se sintam seguros no ambiente dessas unidades de educação, que possam criar vínculos com os educadores ampliando sistematicamente o grau de participação das crianças nos projetos pedagógicos é urgente regulamentar política pública de acolhimento.

 

Manifesto de Repúdio à Portaria Nº 7.663 de 22/09/2017 – Nenhum(a) professor(a) à menos!

Manifesto de Repúdio. 2

Manifesto de Repúdio:
Nenhuma professora/professor, a menos!

Qualidade na Educação Pública se faz com pessoas!

Diante do atual cenário que aflige educação pública da cidade de São Paulo, marcado por medidas e regulamentações que atingem frontalmente a qualidade da educação construída nas diversas unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental, manifestamos nosso repúdio em relação à constituição de uma política pública que não dialoga com educadoras (es), famílias e comunidades, colocando em risco os direitos de bebês e crianças conquistados historicamente e já garantidos nos Padrões Básicos de Qualidade na Educação Infantil Paulistana e na Orientação Normativa nº 01/2015.

Corrobora com esse cenário, a recente publicação da Portaria 7.663 de 22/09/2017, que traz consequências drásticas as unidades municipais de educação paulistana, oferecendo impactos preocupantes a qualidade do trabalho desenvolvido. A referida portaria institui uma readequação do módulo de professoras (es) na Rede Municipal, que na prática irá diminuir o número de profissionais por unidade, ocasionando implicações para o cotidiano das educadoras educadores, bebês e crianças, dentre elas destacamos:

– A diminuição da quantidade de professoras (es) de módulo das unidades da Rede Municipal, chegando, em muitos casos, a uma redução de 50%. Tais professoras (es) possuem um papel fundamental no cotidiano das unidades educativas seja na substituição dos regentes ausentes, seja na participação dos diferentes contextos educativos de forma compartilhada com as demais professoras (es) e até mesmo como apoio em propostas diferenciadas, envolvido nos momentos de atenção individual, além de ser parceiro reflexivo nas decisões que envolvem as ações pedagógicas. Se o quadro do módulo ao longo dos últimos anos já não atendia as necessidades cotidianas que se apresentam na educação, a atual portaria agrava a qualidade no atendimento de todos os bebês e crianças;

– Com a redução do módulo muitas professoras (es) ficarão excedentes em sua unidade de origem, sendo obrigadas a se removerem para outras escolas, muitas vezes distantes de seu domicílio e ou escola de acúmulo. Tal aspecto, para além de todos os desafios de mobilidade que existe em uma cidade como São Paulo, interrompe o percurso de muitos educadores (as) que já estão integrados ao Projeto Político Pedagógicos de suas unidades, sua comunidade, bebês e crianças. Rompendo de forma abrupta as histórias, trajetórias e vínculos construídos ao longo dos anos;

– Ações como esta evidenciam a ausência de uma política pública respeitosa, humana e democrática que considere os professores (as), uma vez que não assegura condições formativas, físicas, emocionais, psíquicas, para que possam desenvolver um bom trabalho. A desvalorização dos profissionais de educação, a precarização das condições de trabalho em CEIs e EMEIs, afetam diretamente a qualidade no atendimento de bebês e crianças nas unidades;

Ressaltamos ainda, que a referida portaria soma-se a outras normatizações e comunicados recentemente publicados, sem qualquer diálogo com a rede como o COMUNICADO Nº 731, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, que normatiza o processo de organização das Unidades Educacionais para 2018, definindo número de salas, turmas e horário sem qualquer diálogo com as unidades, comunidades, Conselhos de escola e Sindicatos, surpreendendo algumas unidades com a redução do horário de atendimento de bebês e crianças, desconsiderando a história de trabalho, a diversidade nas unidades, os direitos de bebês e  crianças e necessidades das famílias trabalhadoras.

Diante do cenário atual, nos posicionamos contra a Portaria 7.663 de 22/09/2017, da cidade de São Paulo, bem como todas as medidas, comunicados e portarias que regulamentam a educação pública desprovidas do debate democrático que traduzem a forma pouco dialogada e unilateral da condução da política pública no município. Compreendemos que qualidade se faz com pessoas. Não aceitamos nenhum direito a menos e nenhuma professora/professor a menos nas unidades educativas da cidade. Mantendo-nos na luta por políticas públicas de educação de qualidade, consolidadas de forma democrática através do diálogo e da participação de seus diferentes atores e do respeito aos direitos das educadoras/educadores, famílias, bebês e crianças.

Fórum Municipal de Educação Infantil São Paulo (FMEISP)

Fórum Paulista de Educação Infantil (FPEI)

Movimento Interfóruns de Educação Infantil (MIEIB)