Manifesto de Repúdio à Portaria Nº 7.663 de 22/09/2017 – Nenhum(a) professor(a) à menos!

Manifesto de Repúdio. 2

Manifesto de Repúdio:
Nenhuma professora/professor, a menos!

Qualidade na Educação Pública se faz com pessoas!

Diante do atual cenário que aflige educação pública da cidade de São Paulo, marcado por medidas e regulamentações que atingem frontalmente a qualidade da educação construída nas diversas unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental, manifestamos nosso repúdio em relação à constituição de uma política pública que não dialoga com educadoras (es), famílias e comunidades, colocando em risco os direitos de bebês e crianças conquistados historicamente e já garantidos nos Padrões Básicos de Qualidade na Educação Infantil Paulistana e na Orientação Normativa nº 01/2015.

Corrobora com esse cenário, a recente publicação da Portaria 7.663 de 22/09/2017, que traz consequências drásticas as unidades municipais de educação paulistana, oferecendo impactos preocupantes a qualidade do trabalho desenvolvido. A referida portaria institui uma readequação do módulo de professoras (es) na Rede Municipal, que na prática irá diminuir o número de profissionais por unidade, ocasionando implicações para o cotidiano das educadoras educadores, bebês e crianças, dentre elas destacamos:

– A diminuição da quantidade de professoras (es) de módulo das unidades da Rede Municipal, chegando, em muitos casos, a uma redução de 50%. Tais professoras (es) possuem um papel fundamental no cotidiano das unidades educativas seja na substituição dos regentes ausentes, seja na participação dos diferentes contextos educativos de forma compartilhada com as demais professoras (es) e até mesmo como apoio em propostas diferenciadas, envolvido nos momentos de atenção individual, além de ser parceiro reflexivo nas decisões que envolvem as ações pedagógicas. Se o quadro do módulo ao longo dos últimos anos já não atendia as necessidades cotidianas que se apresentam na educação, a atual portaria agrava a qualidade no atendimento de todos os bebês e crianças;

– Com a redução do módulo muitas professoras (es) ficarão excedentes em sua unidade de origem, sendo obrigadas a se removerem para outras escolas, muitas vezes distantes de seu domicílio e ou escola de acúmulo. Tal aspecto, para além de todos os desafios de mobilidade que existe em uma cidade como São Paulo, interrompe o percurso de muitos educadores (as) que já estão integrados ao Projeto Político Pedagógicos de suas unidades, sua comunidade, bebês e crianças. Rompendo de forma abrupta as histórias, trajetórias e vínculos construídos ao longo dos anos;

– Ações como esta evidenciam a ausência de uma política pública respeitosa, humana e democrática que considere os professores (as), uma vez que não assegura condições formativas, físicas, emocionais, psíquicas, para que possam desenvolver um bom trabalho. A desvalorização dos profissionais de educação, a precarização das condições de trabalho em CEIs e EMEIs, afetam diretamente a qualidade no atendimento de bebês e crianças nas unidades;

Ressaltamos ainda, que a referida portaria soma-se a outras normatizações e comunicados recentemente publicados, sem qualquer diálogo com a rede como o COMUNICADO Nº 731, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, que normatiza o processo de organização das Unidades Educacionais para 2018, definindo número de salas, turmas e horário sem qualquer diálogo com as unidades, comunidades, Conselhos de escola e Sindicatos, surpreendendo algumas unidades com a redução do horário de atendimento de bebês e crianças, desconsiderando a história de trabalho, a diversidade nas unidades, os direitos de bebês e  crianças e necessidades das famílias trabalhadoras.

Diante do cenário atual, nos posicionamos contra a Portaria 7.663 de 22/09/2017, da cidade de São Paulo, bem como todas as medidas, comunicados e portarias que regulamentam a educação pública desprovidas do debate democrático que traduzem a forma pouco dialogada e unilateral da condução da política pública no município. Compreendemos que qualidade se faz com pessoas. Não aceitamos nenhum direito a menos e nenhuma professora/professor a menos nas unidades educativas da cidade. Mantendo-nos na luta por políticas públicas de educação de qualidade, consolidadas de forma democrática através do diálogo e da participação de seus diferentes atores e do respeito aos direitos das educadoras/educadores, famílias, bebês e crianças.

Fórum Municipal de Educação Infantil São Paulo (FMEISP)

Fórum Paulista de Educação Infantil (FPEI)

Movimento Interfóruns de Educação Infantil (MIEIB)

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